Termos de Uso

1. Partes e Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site https://aamvarquitetura.com.br e dos conteúdos disponibilizados por AAMV Arquitetura ("AAMV", "nós", "nosso"), responsável pelo site, e pelo visitante ou usuário do site ("você", "usuário").

Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do site.

2. Descrição dos Serviços

O site https://aamvarquitetura.com.br é um portal institucional que oferece:

• Informações institucionais sobre projetos de arquitetura, interiores e consultorias prestados pela AAMV Arquitetura.
• Portfólio de projetos e casos desenvolvidos pelo estúdio.
• Artigos e publicações editoriais sobre arquitetura e design.
• Formulários de contato e canais de comunicação para solicitação de propostas.

O acesso ao site é gratuito. A contratação de projetos é formalizada mediante proposta comercial e contrato específico.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar este site para:

• Obter informações sobre os serviços oferecidos pela AAMV Arquitetura.
• Entrar em contato para solicitar orçamentos ou projetos.
• Ler e compartilhar o conteúdo do blog, com atribuição.

4. Uso Proibido

É expressamente vedado:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado, crawling em larga escala ou qualquer extração de dados sem autorização prévia por escrito.
• Enviar, por meio dos formulários, conteúdo spam, malware, código malicioso, ameaças ou qualquer material ilícito.
• Tentar burlar os mecanismos de segurança do site, incluindo o rate limiting da API.
• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização expressa, exceto nas hipóteses previstas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
• Utilizar as ferramentas gratuitas como base de informação para qualquer decisão jurídica, contábil, financeira ou de investimento — elas têm caráter meramente estimativo.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, ilustrações, código-fonte, layout, ferramentas e artigos de blog — é de propriedade exclusiva da AAMV Arquitetura ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o site exclusivamente para os fins descritos na cláusula 3. Nenhum direito além desse é transferido pelo simples acesso ao site.

O compartilhamento de artigos do blog é permitido desde que acompanhado de atribuição explícita (nome do autor e link para o artigo original) e sem modificações substanciais no conteúdo.

6. Ferramentas Gratuitas — Isenção de Responsabilidade

As calculadoras, simuladores e geradores disponibilizados na seção de ferramentas são fornecidos gratuitamente com finalidade exclusivamente educacional e estimativa. Os resultados gerados:

• Baseiam-se em parâmetros médios de mercado e nas informações inseridas pelo usuário.
• Não constituem proposta comercial, consultoria técnica formal, orçamento vinculante, laudo financeiro ou qualquer outro documento com efeito jurídico.
• Podem divergir significativamente da realidade de cada projeto ou empresa — cada caso tem suas especificidades.

A AAMV não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados dessas ferramentas.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AAMV não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.
• Imprecisões, erros ou omissões no conteúdo informativo do site.
• Interrupções temporárias de acesso ao site por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle (caso fortuito ou força maior).
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados por hiperlinks.

Esta limitação não afasta a responsabilidade em casos de dolo ou culpa grave da AAMV, nem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

8. Disponibilidade do Site

Envidamos esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site, no todo ou em parte, para manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é disciplinado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site, você também concorda com os termos da Política de Privacidade.

10. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites ou serviços de terceiros (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, entre outros). Esses links são fornecidos apenas por conveniência. A AAMV não controla, não endossa e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Teófilo Otoni, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei determine foro diverso (ex.: Código de Defesa do Consumidor).

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@aamvarquitetura.com.br
• WhatsApp:
• Endereço: Brasil